A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS e o ISS. Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado. Auditores e procuradores mostraram durante a audiência pública na terça-feira (20) divergências sobre as atribuições de cada categoria previstas na proposta. Entidades pediram atenção à uniformização de procedimentos para o IBS e a CBS, que englobará PIS e Cofins.
