A Comissão de Educação (CE) debateu as garantias de direitos com sustentabilidade financeira e as vinculações constitucionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência, solicitada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), reuniu especialistas que criticaram a vinculação do financiamento aos resultados educacionais. Representantes do Tesouro Nacional detalharam o aumento da complementação federal, a inovação para o tempo integral e alertaram para a necessidade de projetos de lei que preservem e aumentem a arrecadação.
