O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Na semana passada, Zambelli fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da pena, e o ministro determinou que a defesa fosse exercida pela DPU.
No recurso, a defensoria alegou que a condenação não poderia ter sido executada após a decisão da Primeira Turma da Corte, que negou o último recurso da parlamentar contra a condenação. Segundo o órgão, ainda restavam outros recursos pendentes de análise.
Ao analisar o caso, o ministro manteve a decisão do colegiado que condenou a deputada.
“Inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli, assim como Walter Delgatti, apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela turma julgadora”, decidiu o ministro.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado, a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
Na quarta-feira (11), Alexandre de Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição da deputada. Caberá ao Executivo federal fazer a solicitação ao governo italiano.
