O Plenário pode votar nesta terça-feira (10) o projeto (PL 419/2023) que acaba com o atenuante da idade nos casos de estupro. Outro destaque é um acordo internacional do Brasil com Israel (PDL 465/2022) e o envio de informações para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre empréstimos dos estados e do Distrito Federal (PRS 11/2025). Na quarta-feira (11), poderão ser votados um tratado internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes (PDL 466/2022); o projeto que define regras para a visitação a unidades de conservação (PL 4.870/2024) e a proposta que aumenta a pena para crimes cometidos dentro de escolas e universidades (PL 3.613/2023). Na pauta de quinta-feira (12), convenções, acordos e tratados internacionais, como o do Brasil com a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil (PDL 553/2021).
