[ad_1] <br><div id="textoMateria"> <p style="text-align: justify; white-space: pre-wrap;">A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) pode votar neste ano o projeto de lei que autoriza consórcios públicos estaduais e municipais a criarem fundos. O projeto (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153933" rel="noopener" target="_blank">PL 196/2020</a>) conta com relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).</p> </div> <br>[ad_2] <br><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/02/ccj-projeto-permite-que-consorcios-publicos-criem-fundos">Source link </a>
