[ad_1] <br><div id="textoMateria"> <p style="text-align: justify; white-space: pre-wrap;">O Senado vai analisar o projeto de lei (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159367" rel="noopener" target="_blank">PL 4.089/2023</a>) que proíbe a contratação de crédito consignado sem autorização expressa do cliente. A proposta garante a devolução dos valores indevidos em até 60 dias e prevê multa de 10% para instituições que cometerem a irregularidade. O texto também altera o <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741" rel="noopener" target="_blank">Estatuto da Pessoa Idosa</a>, considerando discriminatória a exigência de comparecimento presencial exclusivo para idosos. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda análise dos senadores.</p> </div> <br>[ad_2] <br><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/04/senado-analisa-proposta-contra-abusos-no-credito-consignado-a-pessoas-idosas">Source link </a>
