O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLP 48/2023) que vai permitir a governadores e prefeitos usar recursos da União destinados para educação que estão parados porque os programas não estão mais ativos. O autor, senador Laércio Oliveira (PP-SE), citou que cerca de R$ 15 bilhões estão “empoçados” pelo engessamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), esse dinheiro poderá ser usado em outras demandas dentro da educação, como reformas de escolas. O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
