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Home Senado

Senado aprova cinco PECs, dez MPs e oito projetos de lei complementar — Senado Notícias

by Redação
25/07/2025
in Senado
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O Plenário aprovou neste primeiro semestre oito projetos de lei complementar, como o Acredita Exportação com benefícios fiscais para a venda de produtos lá fora (PLP 167/2024), e 25 projetos de decreto legislativo, a maioria trata de acordos internacionais do Brasil. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), citou ainda a derrubada da exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão (PDL 206/2023); da demarcação de terra indígena em Santa Catarina (PDL 717/2024) e do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras – o IOF (PDL 214/2025). Os senadores aprovaram ainda cinco propostas de emenda à Constituição, a exemplo da que incluiu os guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos da segurança pública (PEC 37/2022). A lista de votações inclui ainda 10 medidas provisórias, com destaque para a que criou o chamado consignado da CLT (MP 1.292/2025). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido, destacou que os projetos aprovados impactam a vida da população. O Plenário aprovou ainda 18 projetos de resolução, entre eles os de empréstimos internacionais.



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