O anúncio do governo israelense da aprovação de plano para a construção de mais de 3.400 moradias em novo assentamento localizado entre Jerusalém Oriental e Jericó, conhecida como “região E1”, no Estado da Palestina, foi condenado pelo governo brasileiro em nota divulgada, nesta sexta-feira (15), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
“O projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território”.
Ainda segundo o MRE, “a construção dos novos assentamentos pode isolar Jerusalém Oriental do restante da Cisjordânia, colocando por terra a criação do Estado Palestino”.
Para o governo Brasileiro, “medida representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024”.
De acordo com o MRE, o parecer da Corte, “considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores”.
A nota divulgada pelo MRE conclui ressaltando o “direito inalienável” dos palestinos terem o seu Estado.
“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”.
