Os livros Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro e O Direito à Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, ambos de autoria de advogados do Senado, serão lançados na quinta (28), em cerimônia que se inicia às 16h no Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis.
Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro foi escrito pela advogada do Senado Roberta Simões Nascimento, em coautoria com Renan Guedes Sobreira e Erick Kiyoshi Nakamura. Já O Direito a Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel foi escrito pelo advogado do Senado Mateus Fernandes Vilela Lima.
Dicionário
O livro Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro traz explicações sobre as palavras e expressões mais utilizadas no Poder Legislativo.
— A maioria desses termos está espalhada entre o direito constitucional, o direito financeiro, a ciência política, a sociologia, e nem sempre se consegue ter uma ideia sistemática, global, desses temas — disse Roberta Simões Nascimento ao explicar o caráter didático da obra.
Ela atua como advogada do Senado há 16 anos. Além disso, é professora na Universidade de Brasília (UnB), no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Aluguel
O Direito à Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, livro do advogado do Senado Mateus Fernandes Vilela Lima, analisa como o aluguel pode ser utilizado juridicamente pelo Estado para garantir a moradia adequada nas cidades brasileiras (ou seja, como o aluguel pode ser utilizado como política pública).
— Percebi que havia uma lacuna enorme nesse debate e que seria importante pensar a locação como instrumento jurídico capaz de efetivar o direito à moradia, e não só como um contrato de direito civil — explica ele.
Mateus, que tem doutorado em direito, ressalta que a experiência como servidor do Senado foi fundamental para a produção do livro. Ele diz que, ao trabalhar com processos legislativos e análise de políticas públicas, foi possível observar limites e potencialidades da atuação estatal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
