A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer uma análise das ações e discutir propostas de melhorias. A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada neste ano pela comissão.
O requerimento para a análise (REQ 11/2025 – CRA) foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Segundo o parlamentar, auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.
A audiência desta quarta, que ocorre no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. O debate deve contar com os seguintes participantes:
- secretário de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald da Silva Balbe;
- diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire;
- diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa;
- consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Carlos Henrique Naegeli Gondim; e
- diretora de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Thaís Brito de Oliveira.
Políticas públicas
A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.
A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação.
Como participarA audiência pública será interativa: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
