A reversão de um decreto que permite a desapropriação de imóveis rurais em dois municípios do Rio Grande do Sul é um dos itens da pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O colegiado se reúne na quarta-feira (2), às 14 horas.
Também está na pauta da CRA um projeto de isenção de tributos para a venda de produtos da agricultura familiar.
Desapropriação
O PDL 357/2024 é um projeto de decreto legislativo do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que suspende o Decreto 12.186, de 2024. Este decreto, por sua vez, autorizou a desapropriação de imóveis rurais nos municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul, para compor o território quilombola Arvinha.
Heinze afirma que a desapropriação prejudica diretamente 33 famílias de pequenos produtores rurais, que, segundo ele, não teriam sido consultadas sobre a decisão.
O projeto chegou a ser colocado em pauta no dia 11 de março, mas sua votação na CRA acabou sendo adiada a pedido do relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele informou na ocasião que o governo propôs um acordo com os proprietários rurais afetados pela desapropriação.
Agricultura familiar
Também está na pauta da comissão o PL 658/2019, projeto de lei que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) as vendas de produtos da agricultura familiar.
O autor da proposta é o senador Weverton (PDT-MA). O texto conta com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que recomenda a sua aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo).
Essa matéria receberá decisão terminativa na CRA. Isso significa que, se for aprovada pela comissão e não houver recurso para que seja analisada no Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
