A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Dani Monteiro, comparou a Operação Contenção, que já contabiliza 119 mortos, ao massacre do Carandiru.
“Se esses dados se confirmarem, tem uma violação maior que o Carandiru. Então, se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização”, declarou Dani, nesta quarta-feira (29), durante atendimento da comissão para acompanhar os desdobramentos da ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, em parceria com diversas instituições.
A parlamentar explicou que, de acordo com a ciência, ações que resultam em mais de seis mortos podem ser consideradas chacinas.
O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do estado de São Paulo, visando conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), causou a morte de 111 detentos.
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A parlamentar destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre a megaoperação no Rio de Janeiro. “[O governo brasileiro] tem um longo lastro de julgamentos e condenações por violações de direitos humanos, exatamente em operações como a que ocorreu ontem” comentou.
Investigação prévia
A presidente da comissão afirmou que operações policiais, como a efetuada ontem, deveriam ser precedidas de uma investigação para que se possa dizer se as pessoas mortas eram de fato envolvidas com o crime organizado.
“O mínimo que a gente deveria era já ter essa investigação prévia atestando que aquelas pessoas eram envolvidas no crime organizado do território”.
A deputada acrescentou que se os policiais usassem câmeras corporais seria possível confirmar uma reação violenta da parte dos traficantes, o que justificaria o uso escalonado da força policial. “Esses dois elementos que eu trago, que são as câmeras corporais e a investigação prévia, não ocorreram.”
Dani Monteiro está no Complexo da Penha onde acompanha o deslocamento dos familiares e dos corpos. “Para ter, minimamente, a autópsia dos corpos e que a gente comece a fazer investigação se todos essas pessoas mortas tinham mandados de busca pela polícia, já tinham investigações criminais. O que a polícia conseguiu reconstruir da vida delas que confirmasse esse envolvimento com o crime organizado?”. Para a deputada, o que há são especulações.
A parlamentar avalia que o governador não tem como confirmar o que tem dito à mídia, que todos os mortos eram envolvidos com o tráfico. “É uma violação dos direitos humanos. Mas, hoje, o que ele fala é leviano. Ele não tem essa confirmação”.
O governador do estado disse na manhã de hoje que pode “tranquilamente classificar de criminosos” todos os mortos, com exceção de quatro policiais.
Familiares chegam ao Detran para se cadastrar para reconhecimento dos corpos – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Suporte
Equipes da Comissão de Direitos Humanos estão dando suporte aos familiares dos mortos. Dani Monteiro informou que não há executivos do governo do estado na favela. Quem está tirando os corpos da mata e dos becos e levando para o Instituto Médico-Legal (IML) são os moradores locais. A presidente da comissão ressalta a importância de que seja feita perícia no local, exame de balística.
Nessa terça-feira (28), a comissão oficiou o Ministério Público do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pelo comitê de monitoramento da ADPF 635, solicitando informações urgentes sobre o planejamento, a execução e as responsabilidades pela ação. O documento pede ainda especial atenção ao uso da força no contexto da operação.
“O que vimos no Alemão e na Penha é o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite”, disse a presidente da comissão em nota divulgada na manhã desta quarta-feira. “Virar a madrugada contando corpos não pode ser rotina de um Estado de direito sem pena de morte. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial”, completou a nota.
A Comissão de Direitos Humanos manifestou também solidariedade aos familiares dos policiais mortos, reafirmando que todas as vidas importam e que a violência não pode ser política pública de governo.
