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Home Senado

Parlamento discutiu anistia a Jânio Quadros após renúncia e tentativa de golpe — Senado Notícias

by Redação
06/04/2025
in Senado
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Na mesma época, tratando de um movimento rebelde ocorrido em Mato Grosso, o senador Aristides Lobo (DF) avaliou que a anistia jamais deveria beneficiar os militares, mas restringir-se aos civis:

— O soldado que tiver a certeza de cair debaixo da legislação política, porque a anistia é um decreto político, terá todas as instigações para esposar as causas da perturbação da ordem. É indispensável que o Senado o coloque fora da órbita das perturbações civis e que os militares que esposam movimentos revolucionários sejam colocados na sua posição de indisciplinados e, portanto, punidos segundo a lei militar. Se essa disposição [a anistia para os militares] passar, pode-se dizer: o Senado decretou a dissolução do Exército e sua anarquia.

A anistia concedida pelo poder público virou letra morta em pelo menos uma ocasião, na Revolta da Chibata (1910). Os marinheiros deflagraram a rebelião como forma de pressionar o governo a acabar com tratamento desumano a que eram submetidos na Marinha, como a punição em forma de chicotada. Os rebelados se entregaram acreditando na promessa de anistia, logo em seguida aprovada pelo Parlamento.

Entretanto, o presidente Hermes da Fonseca, marechal que não tolerava a quebra da hierarquia militar, simplesmente ignorou a medida. Apesar de anistiados, os marujos foram trancafiados no presídio militar da Ilha das Cobras e desligados da Marinha. Alguns foram fuzilados na cadeia ou no navio Satélite, que despejou parte dos revoltosos nos confins da Amazônia.

— O que resta da anistia? — perguntou Ruy Barbosa, indignado, meses após a Revolta da Chibata, respondendo ele próprio em seguida. — Os cadáveres da Ilha da Cobras, os cadáveres do Satélite e os cadáveres [do município amazônico] de Santo Antônio do Rio Madeira.

Na década de 1930, no início do governo Getúlio Vargas, foram anistiados os tenentes que participaram das rebeliões contra a Primeira República, como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (1922) e a Revolta Paulista (1924), os que se opuseram à vitoriosa Revolução de 1930, que levou Vargas ao poder, e os paulistas que lutaram contra o governo federal na Revolução Constitucionalista (1932).

Em 1945, nos momentos finais da ditadura do Estado Novo (1937-1945), quando a abertura política já surgia no horizonte, os adversários de Vargas ganharam a anistia. Foi quando o líder comunista Luís Carlos Prestes ganhou a liberdade, após passar nove anos na cadeia. No mesmo ano, Prestes se elegeria senador.



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