O presidente Lula sancionou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. A Lei Complementar 227 foi publicada nesta quarta-feira (14). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado do projeto que deu origem à lei (PLP 108/2024), acredita que a reforma tributária está no caminho certo, ao simplificar o sistema e garantir a segurança jurídica e a eficiência na arrecadação e distribuição de impostos.
