A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que cria regras excepcionais para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. O PL 1.707/2025, enviado pela Presidência da República, busca dar agilidade ao repasse de recursos e à execução de serviços essenciais, como saúde e assistência social, em momentos de emergência, explicou a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
