A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa, na terça-feira (28), a partir das 11h, projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preço dos combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno. O colegiado também vota propostas para conter aumento de tarifa da conta de energia elétrica.
O Projeto de Lei (PL) 1.704/2022, do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, prevê que o Poder Executivo possa declarar situações de emergência sobre o preço dos combustíveis por período determinado, estabelecendo um preço máximo a ser praticado pelo comércio.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), especificou em emenda que a medida só poderá ser tomada quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, devido a oscilações dos preços internacionais.
Segundo Marcos Rogério, “espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI)”, um dos critérios para o preço dos combustíveis, que considera o mercado internacional.
Vale-pedágio
A CI também pode votar o PL 2.736/2021, que permite aos caminhoneiros o pagamento de pedágio por meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto é do senador Wellington Fagunde (PL-MT).
A comissão debateu o tema em 2024, ocasião em que o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que reavaliaria o texto. Ainda não há novo relatório disponível.
Energia elétrica
A CI ainda deve analisar as seguintes propostas para diminuir tarifas de energia:
- PLS 187/2017, do senador Romário (PL-RJ), relatado por Laércio Oliveira, que amplia o desconto na tarifa de energia elétrica a famílias carentes que mantenham em casa pacientes em regime de internação domiciliar;
- PL 4.881/2023, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destina recursos remanescentes da antiga Eletrobrás, privatizada em 2022, para a redução da conta de luz nos estados da Amazônia Legal. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator; e
- PL 170/2026, do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria um regime compensatório especial para Roraima, pelo prazo mínimo de dez anos, com o objetivo de mitigar impactos econômicos e sociais no setor elétrico após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional. O projeto é relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
