A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que torna públicas informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, com anonimato das vítimas e sigilo de dados protegidos pela lei. O texto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
O registro possui dados de casos de violência (como local, data, tipo de violência, entre outros), perfil da mulher agredida, características do agressor, inquéritos abertos, processos na Justiça, entre outras informações estatísticas. As informações devem embasar ações governamentais sobre o tema.
A relatora do Projeto de Lei (PL) 3.109/2025, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), afirmou que a divulgação proposta pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) aumentará o monitoramento pela sociedade civil.
— Contribuirá, ainda, para a identificação de gargalos regionais e estruturais, possibilitando estratégias de intervenção específicas. Favorecerá a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliará o acesso da comunidade científica, estimulando pesquisas acadêmicas.
O texto altera a Lei 14.232, de 2021, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A política já prevê um relatório a cada dois anos, com análise dos dados do registro, a partir de 2026, em virtude da Lei 15.336.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
