O uso do deepfake com a voz e imagem de Jair Bolsonaro na convenção do PL, mesmo com o ex-presidente impedido de se comunicar publicamente, é uma afronta direta às cautelares judiciais e à lisura eleitoral. Apesar da candidatura de Flávio Bolsonaro ainda não registrada, o TSE já tem fundamento para negar o pedido com base no artigo 9º-C da Resolução nº 23.732/2024, que equipara a prática a abuso de poder político. A Justiça Eleitoral não pode ignorar que o vídeo beneficiou diretamente a pré-campanha do filho, mesmo que a manipulação tenha partido de terceiros.
A punição deve ser exemplar para que outros candidatos não repitam a estratégia de usar inteligência artificial para driblar restrições judiciais e criar narrativas fictícias. Negar o registro de Flávio seria um sinal claro de que o TSE não tolera atalhos tecnológicos para burlar a lei, preservando a igualdade entre os concorrentes. Caso contrário, o precedente abriria margem para que todas as campanhas explorem deepfakes com figuras públicas impedidas, comprometendo a autenticidade do debate democrático.
Além do impacto na candidatura de Flávio, a reprodução inequívoca da imagem e voz de Bolsonaro configura violação das cautelares que o proíbem de se manifestar publicamente. Isso permite ao STF aplicar sanções adicionais ao ex-presidente, como o agravamento de suas restrições ou até mesmo a revogação de benefícios processuais. O fato de a voz ser claramente identificável como sua, mesmo sendo gerada por IA, torna a conduta tão nociva quanto uma declaração real, pois atinge o mesmo efeito perante o eleitorado.
Portanto, o TSE deve agir com rigor, negando o registro de Flávio Bolsonaro e impondo multas e cassações aos responsáveis pela produção do conteúdo. A punição exemplar é a única forma de coibir que a tecnologia se torne arma de manipulação eleitoral, protegendo a soberania da vontade popular. O Brasil não pode admitir que interesses particulares usem a inteligência artificial para distorcer a verdade e desrespeitar decisões judiciais, sob pena de tornar o processo eleitoral um campo minado de ilusões.
