A 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, na região metropolitana do Rio de Janeiro, autorizou nesta quinta-feira (22) que a prefeitura da cidade tome posse do imóvel conhecido como Casa da Morte. O local foi usado como centro clandestino de torturas e assassinatos durante a ditadura militar.
Um convênio assinado com o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), estabelece que o local, no bairro do Caxambu, seja transformado em memorial. Para tanto, o município recebeu do ministério R$ 1,4 milhão.
A gestão do imóvel será compartilhada com a Universidade Federal Fluminense (UFF), por causa das pesquisas desenvolvidas sobre o tema, além do trabalho de mapeamento, negociações com a comunidade local e estudos sobre a implantação do memorial.
A história clandestina do imóvel foi descoberta graças à atuação de Inês Etienne Romeu, que morreu em 2015. Ela foi sequestrada pelos militares em 1971 e torturada no local durante 3 meses. O caso chegou à Comissão Nacional da Verdade em 2012. Desde então, tentava-se desapropriar o imóvel, mas a Prefeitura de Petrópolis alegava falta de dinheiro.
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“Essa ação não é o fim da linha, não é uma política constituída. É mais um passo rumo à implementação do memorial”, disse a coordenadora de Política, Memória e Verdade do MDHC, Paula Franco, durante audiência pública no Arquivo Nacional, nesta quinta-feira.
“Isso só se deu pela luta dos grupos da sociedade civil, pelas famílias das pessoas desaparecidas e mortas por razões políticas durante a ditadura militar, que carregaram essa demanda nas últimas décadas e agiram junto ao Ministério Público Federal”, afirmou.
