O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor de uma proposta que amplia direitos dos trabalhadores de aplicativos (PL 2.842/2021), também sugeriu incluir no projeto do governo a categoria dos motofretistas.
Coronel afirmou que é necessário encontrar um modelo de legislação que preserve os direitos básicos de motoristas e entregadores, sem criar um empecilho ao modelo de negócio das empresas.
— Dentro da lógica do modelo de economia compartilhada, vejo como uma opção razoável não se estabelecer vínculo de emprego entre entregadores e empresa, mas definir a obrigatoriedade de que o aplicativo só mantenha em seus cadastros motoristas ou entregadores inscritos no INSS como trabalhadores autônomos, assumindo os encargos pelo pagamento da contribuição previdenciária devida. Dessa forma, mantemos o incentivo a esse modelo de trabalho e asseguramos a proteção básica ao trabalhador que opte por essa atividade.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu projeto de autoria dele que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos (PL 1.324/2022). Segundo Vanderlan, a proposta representa um avanço significativo na justiça fiscal para os profissionais do transporte de passageiros. O texto, que está em análise na Câmara, reduz a base de cálculo do IR de 60% para 20% da receita bruta.
— Isso proporcionará um alívio fiscal significativo, aumentando a renda disponível desses trabalhadores e reconhecendo sua importância na mobilidade urbana. […] Atualmente a legislação presume que 40% da receita bruta desses trabalhadores corresponde a custos operacionais, tributando os 60% restantes como lucro. No entanto, estudos indicam que a margem líquida real desses profissionais gira em torno de 20%, tornando a tributação atual desproporcional e onerosa — afirmou.
O senador também destacou que alguns pontos do PLP 12/2024 devem ser analisados com cautela, a fim de evitar impactos negativos na renda dos trabalhadores. Como exemplo, citou a contribuição previdenciária por parte dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos. Vanderlan ressaltou ainda ser fundamental a implementação de políticas públicas que melhorem as condições de trabalho, como a criação de infraestrutura de apoio com banheiros, internet, água potável e áreas de descanso durante as jornadas de trabalho.
