O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. O parlamentar participou, na noite de domingo (8), de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Segundo Davi, os incentivos equivalem a mais que o dobro dos orçamentos das áreas de saúde e educação.
— É preciso ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível: o debate em relação às isenções tributárias no Brasil. Esses benefícios podem chegar a R$ 800 bilhões [ao ano]. Se olharmos os orçamentos da saúde e da educação, chegamos a um número menor que a metade do que os benefícios tributários dados a vários setores da sociedade. São relevantes, são importantes; em algum momento da história nacional foi importante termos dado. Mas é chegada a hora de nós, de maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate — disse o presidente do Senado.
Durante o encontro com os presidentes do Senado e da Câmara, o ministro Fernando Haddad apresentou alternativas para substituir o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF). Segundo Davi Alcolumbre, o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o Poder Executivo na definição de medidas compensatórias.
— Há uma única verdade e um único caminho: nós estamos juntos, Câmara e Senado, para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro em relação às contas públicas e ao equilíbrio fiscal. O Poder Legislativo não se furtará de debater todos os temas, mesmo aqueles espinhosos do ponto de vista partidário, político ou até mesmo eleitoral. Temos a coragem de enfrentar, por exemplo, um tema relevantíssimo para o Brasil, que é a reforma administrativa — afirmou.
Medidas anunciadas
Após o encontro com os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda anunciou medidas para compensar a revogação do decreto sobre o IOF. Uma delas seria a cobrança de Imposto de Renda (com alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Fernando Haddad anunciou ainda a elevação de tributos sobre apostas esportivas (bets), que deve subir de 12% para 18%. Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. O ministro anunciou ainda uma redução de 10% nos gastos tributários, além de cortes nos gastos primários — ainda a serem definidos.
As alterações devem ser enviadas ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória. Isso deve ocorrer após a volta do presidente da República ao Brasil. Lula está em viagem oficial à França, com retorno previsto para esta segunda-feira (9).
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
