Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Ele demonstrou indignação com a inclusão do PLP 177/2023 na pauta do Plenário para votação na terça-feira (18) e fez um apelo para que a matéria seja retirada da lista de proposições a serem analisadas. O projeto está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação depende da aprovação de requerimento de urgência (RQS 451/2025) na sessão do Congresso Nacional.
— Muita gente diz: “Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado”. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro — disse.
Girão destacou que a proposta contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. O senador explicou que, pela Constituição, o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, em vez de aumentar as vagas nos estados que cresceram e reduzir nos que perderam população, o projeto prevê a criação de 18 novas cadeiras. Girão também alertou para o impacto financeiro da medida, afirmando que a proposta pode elevar os gastos públicos.
— Já saíram matérias aqui nos grandes veículos de comunicação: “Efeito cascata do aumento de vagas de deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$ 845 milhões”, quase R$ 1 bilhão, porque vai impactar nas Assembleias Legislativas. Não esqueça que não é só o número de deputados, que já têm um salário alto — quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150 mil, R$ 170 mil por mês — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
