A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que aumenta as penas para o crime de garimpo ilegal (PL 3776/2024). Relator Ad Hoc, o senador Paulo Paim (PT-RS), disse, na reunião da CMA na terça-feira (1º), que duas sugestões do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foram incorporadas para evitar que o agravamento das punições atinja pessoas que atuam em baixa escala no garimpo, por ausência de oportunidades econômicas e alternativas de renda.
