A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (8), às 11h, para votar projetos que buscam coibir furtos e roubos de celulares, endurecer punições para crimes em vias públicas e tornar mais efetiva a execução penal no país.
Um dos destaques da pauta é o PL 6.043/2023, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que torna obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de celulares roubados, a partir do registro de boletim de ocorrência. Com o bloqueio, o telefone não faz ligações nem acessa internet móvel e, por isso, fica sem valor para revenda.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), foi favorável e incluiu a premissão para que o bloqueio também possa ser realizado por tecnologia oferecida pelo poder público. Após análise na CSP, o projeto será encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde terá decisão terminativa.
Outro item em análise é o PL 3.191/2024. O projeto torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes, com penas de reclusão de três a cinco anos de prisão. Se aprovado na CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa. Isso singifica que, se for aprovado na comissão, pode seguir diretamente para a sanção do presidente da República, a menos que haja recurso para votação no Plenário. O texto é do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e é relatado na comissão pelo senador Flávio Bolsonaro
Também será votado o PL 5.002/2024, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O projeto altera a Lei de Execução Penal para obrigar a prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa quando o regime aberto decorrer do descumprimento de penas alternativas, buscando maior efetividade na execução penal. Caso aprovada na CSP, onde é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, a proposta será enviada à CCJ em decisão terminativa.
O colegiado vai analisar ainda o PL 1.588/2022, do deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), que concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville (SC). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação. A matéria tramita em caráter terminativo na CSP.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
