Mulheres na política
Uma das principais inovações que novo Código pode trazer é a criação de uma cota mínima de 20% de cadeiras para mulheres em todos os parlamentos do país. Segundo o senador, essa medida terá um impacto profundo na sociedade, ao garantir a participação ativa das mulheres nos debates políticos e nas decisões que moldam o futuro do Brasil.
Atualmente, os partidos não podem preencher mais do que 70% da sua lista para cargos de eleição proporcional (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores) com um único gênero. Na prática, isso significa uma cota de 30% para candidaturas de mulheres nessas eleições. A proposta do novo Código avança ao instituir vagas reservadas diretamente na composição das casas legislativas, e não apenas na corrida eleitoral.
A legislação de 1965 foi um ponto de partida para conquistas importantes das mulheres na política. A igualdade no alistamento eleitoral entre homens e mulheres só foi possível a partir dela, porque, até aquele ano, as mulheres enfrentavam a condição de incapacidade legal para praticarem atos da vida civil sem a autorização dos maridos.
O avanço é reconhecido pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que lembra que a norma abriu espaço para a criação de instrumentos como a cota de gênero nas candidaturas e a obrigatoriedade de repasse de recursos para campanhas femininas. A senadora acredita que, sem essa estrutura legal, a participação das mulheres na política hoje seria ainda mais desigual.
— Como mulher, avalio que avançamos muito, mas ainda precisamos consolidar instrumentos que garantam a participação efetiva das mulheres na política. Em um país em que a maioria da população é feminina, não faz sentido termos um Parlamento ainda tão masculino. Atualizar o Código é parte desse desafio de fazer a democracia refletir melhor a diversidade do povo brasileiro.
