Jair Viana
A recente onda de ataques de deputados e senadores contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revela mais uma tentativa de intimidar a Justiça para proteger interesses políticos. O ministro tem sido rigoroso na aplicação da lei, especialmente em casos que envolvem ataques à democracia, o que desagrada parlamentares acostumados à impunidade. A investida contra Moraes ganhou força após ele se tornar relator de processos que atingem figuras poderosas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vez de respeitar as decisões judiciais, esses políticos preferem atacar o mensageiro, como se a independência do Judiciário fosse um obstáculo a ser derrubado.
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes não passa de uma manobra para enfraquecer o STF e garantir que políticos investigados escapem da responsabilidade. Alguns parlamentares agem como se o Supremo devesse servir a seus interesses, e não à Constituição. A ideia de anistiar golpistas e pressionar juízes mostra o quanto parte do Congresso está disposta a minar a democracia para proteger aliados. Não é sobre defender princípios, mas sobre garantir que as regras não se apliquem a quem está no poder. O discurso de “defesa da liberdade” mascara a tentativa de blindar criminosos.
O Congresso Nacional, que deveria ser um espaço de debate e fiscalização, transformou-se em palco de birras políticas e ataques às instituições. A insistência em pautas como o impeachment de Moraes e a anistia a golpistas revela um legislativo desmoralizado, mais preocupado em salvar aliados do que em governar. Parte desses parlamentares não esconde o desejo de desestabilizar o STF, inclusive buscando apoio internacional para suas campanhas antidemocráticas. É um cenário perigoso, em que o próprio Estado de Direito é tratado como inimigo por quem deveria defendê-lo.
A sociedade precisa ficar atenta, pois o ataque a Alexandre de Moraes não é um caso isolado, mas parte de um projeto maior de enfraquecimento das instituições. Se o Congresso consegue derrubar um ministro por cumprir seu dever, abre-se um precedente perigoso para a manipulação da Justiça. O STF, apesar de suas falhas, tem sido um dos últimos freios contra abusos de poder. Ceder a pressões políticas seria um retrocesso histórico. A democracia não pode ser refém de grupos que só respeitam as regras quando lhes convém. É hora de exigir seriedade dos representantes eleitos, antes que seja tarde.
No Brasil, parlamentar não tem carta branca para tudo. Quando um deputado ou senador ultrapassa os limites, como ao usar o plenário para pressionar por anistia a golpistas, ele pode responder de três formas:
na própria Casa, por quebra de decoro, com pena que vai de advertência à cassação do mandato;
na Justiça, se houver crime, com processo no Supremo e até prisão;
e na esfera eleitoral, podendo ficar inelegível.
Mandato não é salvo-conduto para atacar a democracia — e o Congresso tem o dever de punir quem o faz.