A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na quarta-feira (26) o projeto que torna obrigatória a adoção de medidas para prevenir o afogamento infantil em piscinas, inclusive as situadas nas casas particulares (PL 1.944/2022). Barreiras para dividir espaços infantis dos adultos, quadros com informações sobre procedimentos em caso de acidente e com alerta sobre a necessidade de permanecer sempre com atenção em torno de piscinas são algumas providências a serem observadas.
