A sugestão legislativa de regulamentação do uso e autocultivo de maconha no Brasil foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em reunião na quarta-feira (15). Os senadores acompanharam o voto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que chamou atenção para os efeitos nocivos da substância e para a “inviabilidade prática” da fiscalização do produto.
A sugestão (SUG 25/2020) deriva de ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania pelo cidadão Diego B., que recebeu mais de 20 mil apoios em um mês. Além de regulamentar o uso adulto da maconha, a ideia estipula uma quantidade permitida de até 20 plantas por pessoa, com o objetivo de tornar possível o acesso à cannabis sem depender do comércio ilegal.
Em seu relatório, porém, Girão discordou dos argumentos, mencionando impactos negativos para a saúde pública, a segurança e a capacidade de fiscalização do Estado. Ele citou a permissão para uso medicinal de produtos à base de cannabis, que é submetida a rigoroso controle.
“Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. Ao contrário, a evolução regulatória evidencia que quanto maior o conhecimento técnico sobre a matéria, maior tem sido a necessidade de controle e supervisão estatal.”
Na discussão do projeto, o senador avaliou que a proposta ecoa o sentimento de uma parcela pequena da sociedade, pois, conforme salientou, a maior parte da população é contra a liberação das drogas. Ele criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de liberar o porte de pequenas quantidades de maconha.
— Eles não param o ativismo. Sei lá a quais interesses servem, mas aqui no Senado a gente vai fazer o nosso papel, e nós estamos aqui rejeitando uma proposta de regulamentação (…). É o Congresso resistindo, mesmo com a nossa democracia em frangalhos.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) concordou, acrescentando que a liberação das drogas dificultaria o controle sobre a circulação das substâncias.
— Se nós não cuidarmos das nossas crianças e dos nossos jovens, nós vamos ter um futuro muito triste para o nosso país. Vai ser muito triste para o país e, talvez, pelo mundo afora.
E a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), saudou os “dados, números e evidências” apresentados por Girão para embasar seu voto.
— A maconha de hoje não é a maconha de 1964, de 1960, de 1970. Ela está modificada. Ela é uma planta geneticamente modificada, com alto índice de dependência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
