A Comissão de Educação (CE) aprovou a criação do Dia Nacional do Cidadão Solidário a ser celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (PL 3.603/2024). O objetivo é incentivar a destinação de parte do tributo para entidades beneficentes. O projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.
