O presidente Lula sancionou a Lei 15.120, de 2025, que garante a participação da sociedade civil na Conitec, comissão que define quais medicamentos e tratamentos serão oferecidos pelo SUS. Agora, entidades com mais de dois anos de atuação na área da saúde poderão ocupar um assento rotativo com direito a voto. No Senado, a proposta contou com relatoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que reforçou a importância de novos pontos de vista nas decisões do órgão. A Conitec terá seis meses para adaptar seu regimento.
