O presidente da Câmara, Hugo Motta (foto), sorrindo, revela sua sanha ditatorial e insulta o Supremo ao dar de ombro para sua decisão
A votação que “absolveu” a deputada Carla Zambelli da cassação de seu mandato não é um mero episódio de defesa partidária. É um ato de guerra declarado contra o Estado Democrático de Direito e uma cusparada na cara da Constituição. Com 227 votos a favor da manutenção do mandato de uma parlamentar condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 15 anos de prisão, a Câmara dos Deputados transformou-se oficialmente no quartel-general da insubordinação institucional, obedecendo a um roteiro mundial da extrema-direita que tem como alvo principal o Poder Judiciário e a normalidade democrática.
Os fatos são cristalinos e vergonhosos. O STF, em sentença definitiva da Primeira Turma, condenou Zambelli pelos graves crimes de porte ilegal de arma de fogo e ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A pena, além da prisão, inclui expressamente a perda do mandato. A decisão judicial não era uma sugestão; era uma ordem. Ao ignorá-la, os 227 deputados que votaram “não” à cassação não estão “interpretando” a lei; estão rasgando-a. Eles deliberadamente desafiam e tentam descredibilizar a Suprema Corte, numa repetição perversa da postura golpista de 2022, que não apenas se mantém, mas se institucionaliza. O alvo, agora explícito, é a autoridade do STF.
No centro desse atentado institucional está a conduta ditatorial do presidente da Casa, Hugo Motta. Sua decisão de enviar o caso ao plenário, contra a decisão clara do STF que já decretou a perda do mandato, foi o primeiro ato de desobediência. O segundo foi ainda mais grotesco e violento. Na tarde de 9 de dezembro, Motta usou a força policial para expulsar de sua cadeira o deputado Glauber Braga, que protestava contra a fraude processual. O que se seguiu foi uma cena de barbárie: jornalistas foram agredidos e expulsos, e a TV Câmara foi tirada do ar para que o país não visse o espetáculo dantesco de um parlamento que espanca a imprensa e silencia a transmissão de seus próprios atos autoritários. Este não é o procedimento de um presidente do Legislativo; é a atuação de um capanga que usa o cargo para proteger condenados e amordaçar a democracia.
A extrema-direita brasileira, em sua versão bolsofascista, insiste na beligerância como método. Ela não quer debater; quer demolir. Não quer convencer; quer submeter. O respeito às instituições, aos ritos e às sentenças judiciais é visto como um obstáculo a ser pulverizado. A manutenção do mandato de Zambelli é um símbolo dessa nova etapa: o crime compensa, a condenação é ignorada e o parlamento se transforma em escudo para criminosos que atacaram o próprio Estado.
Diante dessa afronta sem precedentes, a resposta do Supremo Tribunal Federal não pode ser tímida, protocolar ou meramente retórica. A hora é de ação firme e imediata. O STF precisa fazer valer sua autoridade, sob pena de ver sua palavra reduzida a nada e a anarquia institucional se instalar de vez. É imperativo que a Corte tome as medidas cabíveis para fazer cumprir sua sentença, garantindo a efetiva perda do mandato de Zambelli e responsabilizando todos os envolvidos no ato de desobediência, começando pelo presidente Hugo Motta.
O Brasil não pode ser refém de uma anomalia política imposta pela força do grito, da truculência e do desprezo à lei. A normalidade democrática precisa ser restaurada, e isso exige coragem para enfrentar esses patifes extremistas que, entrincheirados no poder, se julgam donos da nação. A tolerância com essa escalada golpista já se esgotou. É preciso pôr um fim a essa farra da insubordinação antes que o país sofra novos e irreparáveis ataques ao seu já combalido Estado Democrático de Direito. A trincheira da resistência democrática, agora, passa obrigatoriamente pela firmeza irredutível do Supremo.
