O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 2/2025), que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, autor da proposta, os cargos comporão uma segunda turma recursal no Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor. O projeto vai à sanção do presidente da República.
