O senador Flávio Arns (PSB-PR) anunciou nesta terça-feira (9) no Plenário que vai retirar o PDL 845/2025, de sua autoria. O projeto suspende os efeitos de uma norma do governo (Decreto 12.686, de 2025) que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Em vários pronunciamentos, desde o início de novembro, Arns vinha afirmando que o texto desrespeita a legislação vigente e ignora sugestões apresentadas por entidades voltadas à educação de PcDs e por parlamentares. Conforme orientação da Mesa do Senado, o arquivamento do projeto de sustação será feito a partir de um requerimento do senador.
De acordo com Arns, houve um processo de negociação e entendimento entre entidades de autistas e PcDs no Ministério da Educação. Flávio Arns informou que o governo publicou, nesta terça, um novo decreto (12.773, de 2025) com as adequações demandadas por essas entidades, com foco na diversidade na área da educação de PcDs. Flávio Arns elogiou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que “teve um papel essencial no contato com o governo”.
— Não há mais necessidade [do PDL], pois a partir do diálogo e da negociação, essa questão foi devidamente encaminhada — comemorou Flávio Arns.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Arns pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, principalmente na área da educação. Davi também elogiou a articulação do senador com representantes do Executivo e classificou a decisão do governo como “acertada” e como “um caminho de pacificação”.
— Foi um caminho adequado para uma decisão. O melhor caminho foi o que aconteceu — declarou o presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
