A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover, na quarta-feira (11), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a venda de remédios em supermercados. O requerimento para a audiência (REQ 111/2024 – CAS) foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele é o relator do PL 2.158/2025, do senador Efraim Filho (União-PB), que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo).
Para a audiência, estão convidados o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Acessa), Cibele Zanotta.
Ainda constam da lista de convidados o executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, o advogado Cacito Augusto Esteves e o economista Ivo Bucaresky. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também deve enviar um representante para a audiência.
A CAS já promoveu, no dia 27 de maio, uma outra audiência sobre o mesmo tema. Na ocasião, os debatedores divergiram sobre o projeto. Quem defende a venda de remédios fora das farmácias apontou como vantagens um maior acesso e uma possível queda de preços dos medicamentos. Já quem é contrário à medida indicou os riscos de intoxicação e uma maior pressão sobre o sistema de saúde.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
