A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá na terça-feira (5), a partir das 14h, audiência pública sobre a possibilidade de regulamentação da psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras. O tema está previsto em duas Sugestões Legislativas (SUG 1/2024 e SUG 40/2019), apresentadas através do Portal e-Cidadania, e aguarda a realização do debate para seguir a votação na CDH.
Para a audiência, requerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que também é relatora das sugestões, já confirmaram presença especialistas e representantes do setor, como a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano; o presidente da Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências, Tobias de Medeiros Chaves Ferreira; o representante da Câmara Técnica de Psiquiatra do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rodrigo Lancelote Alberto; e o coordenador de Democratização do trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Paulo Mayall Guilayn, entre outros.
Ao justificar a relevância do debate e da SUG, Mara Gabrilli destaca que a saúde mental é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade.
Ela alega que a preocupação com a saúde mental ficou ainda mais em evidência após a pandemia de covid-19, com dados indicando um aumento significativo nos casos de ansiedade e depressão, e uma crescente preocupação da população com o tema no país.
Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Previdência Social, o Brasil vive uma crise de saúde mental, com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Em 2024, foram quase meio milhão de afastamentos do trabalho, o maior número em pelo menos dez anos.
“De fato, o estabelecimento de norma legal acerca dos critérios, competências e da fiscalização exigidas para os profissionais aptos a ofertar a psicoterapia é importante para evitar que indivíduos sem formação adequada e sem supervisão técnica e ética possam colocar em risco a saúde mental das pessoas e agravar suas condições de saúde, sobretudo àquelas em crise. As sugestões de iniciativa popular apontam pela urgência de medida de proteção à saúde da população, que busca ter acesso ao melhor cuidado possível, dentro dos padrões de qualidade e segurança que a prática da psicoterapia exige”, justifica a senadora no requerimento.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
