A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará, na próxima terça-feira (5), às 9h30, uma audiência pública para discutir as possibilidades de exploração econômica dos recursos naturais da Plataforma Continental Brasileira, que teve sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O debate se concentrará especialmente na exploração de recursos minerais estratégicos na chamada Margem Equatorial, região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Com o reconhecimento internacional, o Brasil passa a ter soberania sobre uma área marítima adicional de 360 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território da Alemanha.
A nova faixa marítima faz parte da chamada Amazônia Azul e ultrapassa as 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), anteriormente reconhecida. A ampliação permite ao país explorar economicamente os recursos do leito marinho e seu subsolo, como petróleo, gás natural e minerais raros.
A audiência foi proposta pelos senadores Beto Faro (PT-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo os parlamentares, trata-se de um marco estratégico para o desenvolvimento sustentável, que exige planejamento técnico, jurídico e institucional adequado.
Entre os convidados para o debate estão representantes da Marinha; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério de Minas e Energia; da Petrobras e do Ibama.
Petrobras e Margem Equatorial
A nova área reconhecida pela ONU não corresponde à região onde a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam localizadas na Margem Equatorial, o interesse da estatal concentra-se em uma zona que já integra as 200 milhas náuticas da plataforma continental anteriormente sob soberania brasileira.
A CDR é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
