A partir de segunda-feira (25), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União.
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro.
As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União estava consumido.
>> As mudanças foram as seguintes:
- ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- ampliação do sublimite para operações com garantia da União no Novo Programa de Ampliação do Crescimento (Novo PAC): R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- ampliação do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios: R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC: R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União foi emprestado e que a folga na utilização das linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.
Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.
Fundo climático
O CMN também aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação iguala a metodologia à aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros são calculadas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.
A norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos cobrados do mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que operam os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os setores econômicos afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas terão prioridade para acessar as linhas de crédito do BNDES.
O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para os exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada tipo de linha, também anunciadas nesta sexta pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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