Após quase 40 anos, a jornada de trabalho continua sendo assunto recorrente no Congresso. Nas duas Casas legislativas tramitam propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos para reduzir a atual carga horária. No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 148/2015, que tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim.
A proposta de Paim é de que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de 44 para 36 horas, com mudança gradual, iniciando com 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até que se alcance o limite máximo proposto.
— A redução de jornada para 36 horas semanais pode trazer inúmeros benefícios: qualidade de vida, mais tempo para lazer, estudo, convivência familiar e comunitária, além da redução de estresse, melhoria na saúde mental, mais emprego, mais renda, aumento da produtividade (trabalhadores mais motivados e descansados produzem muito mais), geração de empregos — disse Paim em audiência pública sobre o tema na CCJ.
Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs ainda a inserção da irredutibilidade salarial durante a transição e a garantia de dois dias de repouso semanal.
— Vamos pensar nas pessoas, porque, por trás da condição de trabalhadores, são seres humanos, são pessoas que têm família, que perdem um dia que seria de lazer e de folga, de conviver com a família, porque têm que completar mais quatro horas, muito mais por uma obrigação do que necessariamente uma necessidade objetiva de quem emprega.
Segundo Paim, experiências internacionais mostram resultados positivos na redução da jornada de trabalho, e muitos países estão até adotando quatro dias por semana.
Neste ano, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou a PEC 4/2025, que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana. Já o senador Weverton (PDT-MA) é autor do PL 1.105/2023, que faculta a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Outra proposta, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é um projeto de resolução (PRS 15/2024) que cria o Diploma Empresa Ideal, premiação a ser concedida pelo Senado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho. Um dos critérios para o reconhecimento às empresas é a diminuição da carga horária, sem perda de salário.
