O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) já tem relator designado. O texto, que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, terá como relator o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho, de acordo com a Constituição.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), disse que, mesmo com o curto espaço de tempo, espera votar o projeto da LDO até a data prevista.
— Sofremos um pouco por conta do atraso do Orçamento do ano anterior, mas vamos tentar recuperar esse tempo perdido para que a gente possa fazer as medidas. Saberemos conduzir isso com tranquilidade com serenidade e tendo tempo necessário para também aprofundar os temas que são importantes, já que o orçamento hoje deixou de ser uma matéria simplesmente técnico-orçamentária para ser uma agenda da política e do Brasil — disse.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril. Pelo cronograma da CMO, a votação do relatório preliminar deve ser feita até 24 de junho e a votação do relatório final até 9 de julho. Depois, o texto é encaminhado ao Plenário do Congresso Nacional, que precisa votar o projeto até o dia 17 de julho. A Constituição determina que o Congresso não pode sair de recesso em julho sem aprovar o projeto da LDO.
A LDO define metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, incluindo as diretrizes de meta fiscal. A lei, considerada um instrumento essencial para o planejamento e a gestão fiscal, também serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
