Propostas
A PEC 81/2015, aprovada por unanimidade no Plenário em maio, amplia a proteção aos idosos ao estender aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar leis destinadas a essa população. Atualmente, esse poder cabe apenas à União. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do texto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse que a proposta abre caminho para mais investimentos em saúde preventiva, acessibilidade, combate à violência contra os idosos, programas de inclusão digital e apoio familiar.
— É muito urgente fortalecer a autonomia dos estados e do Distrito Federal e, se possível, dos municípios, para que eles possam criar leis específicas de proteção a toda a população idosa, respeitando as realidades regionais e ampliando o alcance das políticas públicas — afirmou Wellington.
Para o senador, o Parlamento deve se preocupar não só com o cuidado, mas também com o protagonismo da pessoa idosa.
— Precisamos sair da lógica apenas assistencialista e pensar no idoso como cidadão ativo, que tem direito à mobilidade, à cultura, à saúde mental e física e ao respeito.
Wellington também avalia como essencial criar oportunidades de trabalho para a população idosa. Ele afirmou ser necessário aproveitar a experiência deles para aumentar a produtividade do país.
— É nessa linha que o Senado pode e deve ser o motor dessa transformação, promovendo debates, garantindo orçamento e estimulando políticas públicas inovadoras para o envelhecimento saudável.
De acordo com consultores do Senado, um dos pontos favoráveis da proposta é estabelecer uma simetria com relação ao tratamento já conferido pela Constituição Federal a outros grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência (PcD), crianças e jovens Ao incluir os idosos no conjunto de grupos que merecem atenção especial e proteção legal por meio de competência concorrente, a PEC reforça a coerência e o princípio da igualdade presentes no texto constitucional.
