Especialistas defendem restrição a alimentos ultraprocessados em escolas

A escola é um espaço estratégico para a promoção de uma alimentação saudável, capaz de evitar produtos ultraprocessados e prevenir contra a obesidade infantil — que é uma epidemia global. Essa foi uma das conclusões da audiência pública que aconteceu no Senado nesta terça-feira (12).

A audiência foi promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) para discutir o PL 4.501/2020, projeto de lei que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados, frituras e produtos com gordura hidrogenada em cantinas escolares. O autor da proposta é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Alimentos ultraprocessados, em geral, são produtos industriais prontos para consumo, ricos em aditivos químicos (que aumentam a durabilidade e dão mais sabor à comida), que contêm pouco ou nenhum alimento de verdade. O salgadinho de pacote, o biscoito recheado e o refresco em pó são exemplos desse tipo de alimento.

O projeto de Jaques Wagner determina que as escolas devem oferecer diariamente ao menos três opções de lanches saudáveis — com prioridade para alimentos in natura, orgânicos, frutas, verduras e produtos regionais.

O debate desta terça — que foi solicitado pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-CE) — foi conduzido pela relatora da matéria, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Influência da escola

Representante do Pacto Contra a Fome, Camila Mantovani argumentou que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta nas políticas de alimentação saudável, pois a nutrição tem impactos diretos sobre o desenvolvimento infantil. Nesse contexto, destacou ela, a escola exerce papel fundamental na formação de hábitos (ao reunir conhecimento, prática e acesso a alimentos saudáveis).

O Pacto Contra a Fome é um movimento suprapartidário e multissetorial. Camila atua como coordenadora de políticas públicas do grupo.

Ela citou uma pesquisa, realizada pelo Pacto Contra a Fome e pelo Instituto Pensi, que aponta três aspectos principais do papel das escolas nessa questão:

a confiança que mães e pais têm na escola (como espaço de promoção da alimentação saudável);
a preocupação mais acentuada, entre famílias com filhos em escolas particulares, com o consumo de alimentos ultraprocessados;
a influência positiva das crianças sobre os hábitos alimentares da própria família, ampliando os efeitos das ações educativas para além do ambiente escolar.

— Quando as crianças aprendem sobre alimentação saudável e são estimuladas nas escolas, as famílias também tendem a comer de maneira mais adequada. (…). Isso só reforça a oportunidade que nós temos para fazer algo histórico, que é garantir o impacto direto não só nas crianças, mas nas famílias brasileiras — afirmou Camila.

Saúde bucal

Edson Hilan Gomes de Lucena, representante do Ministério da Saúde, fez um alerta: o consumo excessivo de açúcar e de alimentos ultraprocessados aumenta significativamente o risco de cáries em crianças — independentemente da renda familiar, da escolaridade das mães ou da frequência de escovação.

Edson é coordenador-geral de Saúde Bucal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde desse ministério.

Ele explicou que os ultraprocessados se transformam em diferentes tipos de açúcar no organismo e estimulam hábitos de consumo excessivo, contribuindo não apenas para problemas bucais, mas também para a obesidade e doenças cardiovasculares.

— Para que possamos promover saúde bucal, é importante fazer com que as escolhas saudáveis sejam mais fáceis — disse Edson ao enfatizar a necessidade de acesso à alimentação saudável.

Regulação do mercado

Representante da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, Marília Albiero ressaltou que não há mais dúvidas científicas sobre os prejuízos causados pelo consumo de alimentos ultraprocessados. Ao defender a proposta de Jaques Wagner, ela alegou que cerca de 46 milhões de estudantes brasileiros podem ser beneficiados pela iniciativa (veja a apresentação em slides feita por ela).

Marília, que é gerente de inovação e estratégia da ACT, rebateu as críticas ao projeto, como a de que a alimentação seria responsabilidade exclusiva das famílias. Segundo ela, fatores como preço, acesso e publicidade influenciam diretamente as escolhas alimentares, o que exige a atuação do poder público para ampliar a oferta de itens saudáveis.

A especialista também contestou os argumentos de que a regulação prejudicaria a liberdade econômica ou a lucratividade das cantinas escolares — segundo ela, cantinas “saudáveis” podem ser financeiramente sustentáveis. Além disso, argumentou, a regulação tende a dinamizar a economia ao ampliar o número de produtores e descentralizar o mercado.

Para Marília, o debate sobre o tema envolve uma tríade formada por saúde, economia e meio ambiente.

— Nos últimos anos, a concentração da indústria de alimentos foi muito baseada na indústria de ultraprocessados. Ao regular e dar mais acesso à alimentação saudável, (…) amplifica-se o número de produtores, descentraliza-se, valoriza-se a cultura local. A situação, então, se torna muito mais positiva com a regulação.

Restrição de ultraprocessados

Bruna Pitasi Arguelhes, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, defendeu a adoção de impostos seletivos sobre os alimentos ultraprocessados e a limitação das ações de marketing relacionadas a esses produtos.

Em sua avaliação, a regulação atual é frágil e facilita o acesso de crianças e adolescentes aos ultraprocessados, especialmente no ambiente escolar.

Bruna é analista técnica de políticas sociais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional desse ministério. De acordo com os dados apresentados por ela (veja os slides), as cantinas estão presentes em mais de 90% das escolas privadas e em cerca de 22% das públicas.

Segundo ela, a regulamentação da venda de alimentos nas escolas teria o potencial de evitar mais de 300 mil casos de obesidade em dez anos. Estudos citados por ela apontariam que, onde há leis que restringem a venda de alimentos não saudáveis em cantinas, os adolescentes têm 11% menos chance de desenvolver obesidade.

Obesidade

Representante do Conselho Federal de Nutrição, Fernando Marcello Nunes defendeu a proposta de Jaques Wagner e alertou para o avanço da obesidade infantil — que, conforme observou, é uma epidemia global.

Ele frisou que, além dos impactos econômicos, a obesidade afeta sistemas públicos de saúde em todo o mundo.

— Temos um crescimento exponencial tanto do sobrepeso quanto da obesidade, com mais de 6 milhões de crianças (…) convivendo com esses diagnósticos. E nós já temos um Sistema Único de Saúde [SUS] subfinanciado. Em âmbito mundial, a obesidade compromete cerca de 2% do PIB de todos os países — ressaltou.

Por isso, argumenta Fernando, o ambiente escolar tem papel estratégico no enfrentamento desse problema de saúde pública, especialmente em um cenário de aumento da demanda sobre o SUS.

Ele acrescentou que o projeto de lei está alinhado às políticas e diretrizes já adotadas pelo Brasil na área de alimentação e nutrição (veja a apresentação em slides de Fernando).

— Restringir os ultraprocessados não é limitar direitos; é expandir a proteção e garantir que o ambiente escolar seja verdadeiramente um território de vida. — declarou.

Lídia Pantoja, oficial de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alertou para o caso brasileiro, em que coexistem obesidade e desnutrição, muitas vezes na mesma família.

Segundo ela, o problema é sistêmico e não pode ser tratado apenas como resultado de escolhas individuais.

— Informar não é suficiente para mudar o comportamento. Não estamos tratando apenas de força de vontade, mas de todo um sistema que favorece escolhas não saudáveis — explicou Lídia (veja a apresentação em slides).

Base legal do projeto

Bruna dos Santos Nunes, do Ministério da Saúde, lembrou que a promoção da alimentação saudável é uma prioridade do SUS e está alinhada ao Decreto 11.821, de 2023 (que trata da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar).

Para ela, o projeto de lei em discussão no Senado está de acordo com políticas públicas já adotadas pelo país, como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e os guias alimentares do ministério.

Mas a representante do Ministério da Saúde fez uma ressalva ao substitutivo (texto alternativo) proposto para o projeto, que restringe as medidas ao ensino infantil e fundamental — a proposta original de Jaques Wagner se referia à educação básica, que é mais abrangente e também inclui o ensino médio.

Bruna dos Santos avalia que é necessário incluir os adolescentes entre os beneficiados pela iniciativa, já que, segundo ela, 31% desse segmento apresentam excesso de peso.