Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovaram nesta quarta-feira (10) uma proposta (PL 3.833/2024) que garante gratuidade na Justiça para vítimas de violência doméstica ou familiar quando os processos envolverem o agressor. A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), destacou que a gratuidade será para todas as mulheres, independentemente da faixa de renda. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
