O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta terça-feira (19), criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele apontou que o Brasil, que importa mais do que exporta para o mercado norte-americano, recebeu a maior taxação, de 50%, enquanto outros países enfrentam índices a partir de 10%. Kajuru afirmou que a justificativa apresentada pelo governo norte-americano considera que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança e à economia dos Estados Unidos.
— Soa estranho a nação mais poderosa da Terra se dizer ameaçada pelo Brasil, um país que não se envolve em contenciosos desde a Guerra do Paraguai, há mais de 150 anos, e cuja Constituição, no plano internacional, defende princípios como o da não intervenção e o da solução pacífica dos conflitos — declarou.
O senador destacou que o governo brasileiro respondeu à medida com um documento técnico de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A manifestação foi enviada ao escritório comercial dos Estados Unidos e contestou a investigação aberta a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto argumenta que não há base jurídica ou factual para sustentar as acusações e aborda temas como o Pix, elogiado por organismos internacionais, a regulação de redes sociais pela Justiça brasileira, o combate ao desmatamento e o cumprimento de regras internacionais sobre propriedade intelectual.
— A resposta brasileira assinala que é prática normal o estabelecimento, por legislações nacionais, de requisitos formais para o funcionamento de empresas estrangeiras em seu território, para efeito de responsabilidade jurídica, e argumenta que o Brasil se esforça para equilibrar direitos fundamentais e combater crimes on-line, de acordo com seu sistema jurídico e valores sociais. Em relação à propriedade intelectual, o Brasil sustenta que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC, a Organização Mundial do Comércio. Agora, é esperar pelos desdobramentos — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
