O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente.
A regra foi estabelecida na decisão em que o ministro autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames em um hospital de Brasília.
Ao autorizar a visita de mais quatro aliados, Moraes disse que os pedidos de visita devem ter ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por aliados.
“O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa solicitando autorização do juízo. Dessa maneira, julgo prejudicado os demais pedidos avulsos de solicitação de visitas realizados por terceiros, tanto por petições, quanto por e-mails, sem qualquer abono da própria defesa”, afirmou.
Com a decisão do ministro, os aliados que ainda não tinham sido autorizados a visitar o ex-presidente tiveram as solicitações individuais negadas. Estão nessa situação o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR). A partir de agora, os pedidos deverão ser realizados novamente por meio da defesa de Bolsonaro.
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas à casa de Bolsonaro, em um condomínio em Brasília.
As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
