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Home Senado

Nova regra amplia supervisão sobre organizações esportivas de base — Senado Notícias

by Redação
25/03/2026
in Senado
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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto da Câmara dos Deputados (PL 1.476/2022) que vai permitir que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes acompanhem de perto a atuação das organizações esportivas formadoras de atletas. Pelo texto, que segue para a sanção presidencial, essas entidades deverão inscrever no órgão municipal os programas de treinamento dos atletas e da complementação educacional deles. Além disso, deverão comprovar que cumprem todos os requisitos exigidos pela Lei Geral do Esporte para o seu funcionamento.



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