A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e fazer laudos paralelos à perícia oficial dos corpos dos mais de 120 mortos durante a ação policial no Rio. A instituição diz que está sendo impedida de acompanhar a perícia nos corpos das pessoas mortas durante a Operação Contenção, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha.
“A gente queria ter acesso para ser as vozes e os olhos dessas mães. Nossa ação é para proteger os mais vulneráveis, que são os familiares que querem entender em que circunstâncias os seus entes faleceram”, disse a defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
“O que a defensoria quer é melhorar a qualidade da perícia, para que outros peritos analisem as circunstâncias, já que parte do local não foi preservado, como vimos nas imagens dos corpos encontrados na mata. A quem interessa impedir o acesso da Defensoria? Para quem quer transparência e contenção das más práticas, não tem porque impedir a entrada da Defensoria”, complementou.
Rafaela Garcez reforça que a DPRJ participa da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, para ajudar no controle da atividade policial. E que, portanto, o acesso da instituição ao IML não seria um favor, mas um direito já reconhecido pelo STF.
A principal preocupação é que, com a demora, não seja possível fazer uma perícia alternativa, porque os corpos serão encaminhados para sepultamento.
A defensoria entende que “a falta de isolamento do local para fins de preservação visando à ulterior perícia”, “desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas” pela Polícia Civil.
No pedido, a defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “privilegiou-se a letalidade” durante a operação.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, sustentou a defensoria.
A DPRJ afirma ter feito 106 atendimentos diretos às famílias na quarta-feira no IML, no Hospital Estadual Getúlio Vargas e nas audiências de custódias de pessoas que foram presas na operação policial.
Em entrevista coletiva, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, rebateu as críticas da defensoria.
“Isso é mentira. O que há é uma minoria lacradora que quer chamar atenção”, disse o secretário.
Segundo ele, há defensores que estão tendo acesso, mas não são todos. Apenas os “sérios”, nas palavras do secretário. Curi também disse que a DPRJ não teria indicado oficialmente os representantes que teriam acesso ao IML, ao contrário do que foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
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Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
Alexandre de Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste mês.
Ontem, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.
*Matéria atualizada às 16h12
