O caso da adolescente de 14 anos que morreu em São José do Rio Preto após ser rejeitada pelo Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile deveria envergonhar todos os envolvidos na gestão da saúde pública. Mas, mais do que vergonha, o que se vê é a repetição de um padrão covarde: o servidor escondido atrás de normas, portarias e “fluxos” como se fossem escudos para a própria inércia.
O hospital alegou que “não realiza atendimentos de emergência”. Ora, uma menina chega com fortes dores no peito, pedindo socorro, e a resposta é um encaminhamento burocrático para outra unidade? Que tipo de estabelecimento de saúde se recusa a prestar o mínimo — o mínimo — de cuidado a um ser humano em sofrimento? Não se pede uma cirurgia de alta complexidade. Pede-se um acolhimento, uma avaliação primária, um “vamos ver o que está acontecendo”. Isso qualquer unidade de saúde, seja um hospital municipal, uma UBS ou até uma clínica particular, tem o dever ético e legal de oferecer.
O “protocolismo” que paralisa servidores é, para ser franco, uma idiotice organizada. É como alguém procurar uma igreja durante o dia em busca de uma oração e o pastor responder que “só ora durante o culto à noite”. A fé que não socorre não é fé; a saúde que nega o primeiro olhar não é saúde — é fachada. O serviço público não pode idiotizar seus profissionais, amarrando-os numa camisa de força sem mangas, onde a obediência cega a um papel vale mais do que a vida de uma menina.
Há ainda um aspecto jurídico que torna a situação ainda mais grave. O Código Penal, em seu artigo 135, prevê detenção de 1 a 6 meses para quem “deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo”. Negar atendimento primário a uma adolescente com dores no peito se encaixa perfeitamente nessa figura. É uma estupidez — e um crime.
Neste caso específico, basta imaginar: se um único médico, um enfermeiro, alguém com o mínimo de senso crítico tivesse deixado a burocracia de lado — ou melhor, a burrocracia — e dito “vamos ao menos ver o que ela tem”, talvez a história fosse diferente. Talvez a adolescente ainda estivesse viva. Mas preferiram seguir o fluxo. Preferiram a segurança do papel à coragem do cuidado.
Triste. Revoltante. E, acima de tudo, evitável. Que a investigção da Polícia Civil não se perca em tecnicismos e vá ao cerne: houve negligência. E que os responsáveis, do médico que recusou o atendimento ao gestor que instituiu essa “política do não”, respondam — não apenas administrativamente, mas criminalmente. Porque enquanto tratarmos a morte de adolescentes como “falha no fluxo”, estaremos apenas pavimentando o caminho para a próxima tragédia.
