Num cenário em que a defesa de Jair Bolsonaro insiste na tese do “ato privado” para a carta lida em live por Flávio, impõe-se à PGR e ao STF um dever metodológico intransferível: o de interpretar o texto em sua materialidade gramatical e semântica, e não se curvar à explicação retrospectiva do autor.
A hermenêutica jurídica não se rende à vontade declarada do emissor quando o próprio enunciado — com seus vocativos universais (“povo”, “todos”), seus verbos no imperativo (“arregaçar”, “empenhar”) e seu apelo explícito à escolha eleitoral (“melhor opção”) — grita sua vocação pública e proselitista. O título da carta “Carta aos brasileiros “, diz tudo.
Cabe à Corte, portanto, aplicar o primado da prova documental sobre a alegação defensiva, pois, no direito e na linguística, o texto fala mais alto que a desculpa; a intenção está na letra, não na legenda que o autor tenta escrever depois do fato.
Vamos analisar juntos os detalhes da carta lida por Flávio.
1. *Análise Gramatical e da Norma Culta (O “Veículo” que Denuncia a Intenção)*
Sob o crivo da norma-padrão, o texto é um mosaico de coloquialismos e erros primários, o que, paradoxalmente, é a maior prova de sua intencionalidade comunicativa de massa:
· *Erros crassos de ortografia e concordância:* “presidencia” (sem acento), “violencia” (sem acento) e a monstruosidade sintática “Uma fetuosos abraço” (artigo feminino + adjetivo plural + substantivo masculino singular). Em tese, um documento “privado” poderia ter rascunhos, mas a leitura em live de um erro tão grosseiro indica que o texto foi escrito para ser oralizado e compreendido pelo ouvido do eleitor médio, onde a concordância se perde, mas a emoção se sobressai.
· *Regência Nominal e Coloquialismo:* “Saudoso do contato”. A regência adequada seria “Saudoso do povo” ou “Com saudades do contato”. A construção escolhida, porém, é típica da fala afetiva e do “saudosismo” político, recurso estilístico que aproxima o líder do súdito, quebrando a formalidade estéril dos autos judiciais.
· *Uso do Futuro do Pretérito implícito:* A frase “Meu pré-candidato, creio o seu também” é um claro apelo à subjetividade do ouvinte, transformando a terceira pessoa (Flávio) em objeto de desejo coletivo *. A norma culta exigiria:* “Creio que é o seu também”, mas a elipse utilizada acelera o ritmo e induz a anuência do público.
2. *Análise Semântica e Política (A Mensagem Explícita)*
O conteúdo destrói qualquer alegação de “ato particular”. O texto é uma convocação ativa:
· *Verbos no imperativo e no infinitivo coletivo:* “arregaçar as mangas”, “deixarmos de lado”, “cada um se empenhar”. Não há aqui descrição passiva; há um apelo à ação do eleitorado.
· *Léxico do marketing eleitoral:* O termo “pré-candidato” associado a “melhor opção” e “livrarmos o Brasil” insere a mensagem no campo da competição política (comparação com outros candidatos). A intenção é persuadir à escolha, elemento central do ato de campanha.
· A Carta como “Plataforma Mínima”: Ao elencar “corrupção, violência e empobrecimento” como males e contrapor “paz e prosperidade”, o texto configura-se como uma síntese programática de governo, endereçada à nação.
3. *Psicologia da Comunicação e Filosofia da Linguagem (O Ato Performativo)*
Aqui está o ponto mais profundo e que invalida a tese da defesa. Segundo a teoria dos atos de fala de John Langshaw Austin (filosofia analítica), todo enunciado tem tridimensionalidade: ato locutório (dizer), ilocutório (intenção) e perlocutório (efeito).
· *Ato Ilocutório:* A intenção não é “informar um amigo”, mas sim endossar publicamente uma candidatura e transferir capital político.
· *Ato Perlocutório:* O efeito desejado é a mobilização de votos e o engajamento nas redes. Ao usar o filho como “porta-voz” em uma live (ambiente de massa), Bolsonaro cria um fenômeno de “dupla vinculação” psicológica (Watzlawick). A mensagem diz “confie em Flávio”, mas a presença do pai lendo a carta (mesmo que por intermédio) diz “confie em mim, que estou validando ele”. O filho é o objeto, o pai é a assinatura emocional.
· *Filosoficamente* , temos o paradoxo da “Intenção Negada”: Ao escrever uma carta que começa com “Saudoso do contato com o povo”, o emissor já define seu interlocutor. Não se diz “saudoso do contato com o João” ou “com a minha família”. O “povo” é uma abstração política (demos). O filósofo Jacques Rancière diria que isso é a encenação do “sujeito político” que se dirige à esfera pública para reivindicar lealdade. Não há privacidade onde há “povo” e “pátria”.
4. A *Contradição* com a Resposta ao STF (A Tese do “Privado” vs. A Realidade do “Público”)
A alegação de que a carta não tinha intenção de alcance público cai por terra por três pilares textuais:
1. *O Vocativo genérico:* “a todos” no final. Se fosse privado, haveria um destinatário específico.
2. *O Apelo* à coletividade: “juntos tudo faremos”. O “nós” aqui é nacional, não familiar.
3. *O Uso do slogan doutrinário:* “Deus, pátria, família e liberdade”. Este é um catchphrase de campanha, um selo de identificação ideológica que só faz sentido se ecoado pelas massas. Em uma carta privada, você não explica sua doutrina ao outro; você pressupõe. Aqui, ele a estampa para fixação na memória do eleitor.
*Conclusão Analítica*
Sob a ótica da norma culta, o texto é frágil e rasteiro; sob a ótica da comunicação de massa, ele é perfeito em sua imperfeição. A gramática falha intencionalmente para soar “como a voz do povo”, e a semântica não deixa margem a dúvidas: é um comercial político de 30 segundos transposto para o papel.
Portanto, a carta é, inescapavelmente, um ato de campanha antecipada. A escolha do filho como leitor não é um acaso logístico, mas um recurso retórico freudiano de “transferência paterna” — a autoridade do patriarca recai sobre o herdeiro — e filosófico de constatação performativa: o ato de ler publicamente aquelas palavras já é o ato político. Não há como alegar privacidade quando o próprio conteúdo da mensagem convoca o “eleitor” pelo nome e lhe pede, em alto e bom som, que vá à luta. A intenção está na letra, e a letra está na história.
