O Plenário aprovou nesta quinta-feira (7) um acordo de cooperação entre Brasil e Finlândia para aprimorar a estrutura jurídica dos serviços de transporte aéreo. O projeto de decreto legislativo (PDL) 268/2024 recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para promulgação.
O acordo de serviços aéreos estabelece regras para a exploração da atividade, com base na “política de céus abertos”. Na prática, o texto dá mais liberdade para voos comerciais entre os dois países.
Segundo o relator, o documento vai promover um sistema de aviação internacional baseado na competição entre as companhias aéreas, com o mínimo de interferência e regulamentação governamental.
“O acordo propiciará ambiente favorável para reforçar não apenas os laços de amizade entre as partes, mas também a cooperação nas áreas de comércio, investimentos e turismo. Os maiores favorecidos são os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e correio”, argumentou Marcos Pontes no relatório, aprovado em julho pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O texto do acordo permite que as companhias aéreas de cada um dos países façam sobrevoos ou paradas técnicas no outro, mas proíbe que elas embarquem passageiros ou cargas para voos comerciais dentro do outro país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
